Friday, June 5, 2026
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Conteúdo Local: Sector privado colabora com o Governo na definiçao dos valores mínimos

No seguimento dos encontros com os Ministros das áreas económicas no âmbito do Diálogo Público-Privado (DPP), o Pelouro dos Recursos Naturais e Energias da CTA manteve um encontro com o Ministro dos Recursos Naturais e Energia, Carlos Zacarias, no qual o governante garantiu estar em curso um trabalho com os Megaprojectos para definição dos valores mínimos de investimento que deverá ir para o sector privado moçambicano.

No encontro, foi analisada a matriz de seguimento da XVIII CASP, entre outros pontos que constam da matriz de trabalho do Pelouro. O destaque vai para a necessidade de maior resposta na valorização do conteúdo local na cadeia de valor e na Indústria; Custo de financiamento na Indústria Extractiva; Revisão do Decreto-Lei para reequilibrar a competitividade do sector no mercado; Gestão de contratos de procurement no conteúdo local; Maior interacção e participação do Sector Privado, podendo ser por forma de plataforma online para maior transparência dos contratos na Indústria de Petróleo e Gás, produtos petrolíferos, Indústria Extrativa, entre outros.

Igualmente, o Pelouro propôs ao Instituto Nacional de Petróleo (INP) e à Comissão do Conteúdo Local, a elaboração de uma lista de bens e serviços em que o sector privado moçambicano poderá concorrer para fornecimento.

A Câmara de Minas de Moçambique, que esteve presente no encontro, solicitou, ao Ministro, flexibilidade na assinatura do Memorando de Entendimento entre a Câmara e o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, submetido ao MIREME para harmonização.

Reagindo às preocupações do Sector Privado, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia referiu que, embora o Decreto não defina de forma perfeita o valor ou percentagem para as PME’s moçambicanas, o Governo está a trabalhar com os Megaprojectos na definição dos valores mínimos de investimento que deverá ir para o sector privado moçambicano. Referiu, ainda, que o processo teve algumas paragens por causa da situação politica, mas, em breve, será retomado junto com as concessionárias.

Sobre o processo de procurment, o Ministro informou que está em curso um trabalho junto do INP para garantir que os impactos sejam significativos.

O titular da pasta dos Recursos Minerais e Energia garantiu continuar a trabalhar com o Sector Privado na implementação da Lei de Electricidade, sobretudo para garantir que o seu impacto seja reflectido nas empresas.

Para além do Ministério e do Pelouro dos Recursos Minerais e Energia, participaram no encontro a Câmara de Minas de Moçambique (CMM), a Associação dos Revendedores de Combustíveis (ARCOMOC), o Instituto Nacional de Petróleo (INP), a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e o Instituto Nacional de Minas (INAM).

Local Content: Private sector works with government to define minimum values

Following the meetings with the ministers of the economic areas as part of the Public-Private Dialogue (PPD), the CTA’s Natural Resources and Energy Department held a meeting with the Minister of Natural Resources and Energy, Carlos Zacarias, at which the minister assured that work was underway with the Megaprojects to define the minimum investment amounts that should go to the Mozambican private sector.

At the meeting, the follow-up matrix for the XVIII CASP was analyzed, among other points included in the work matrix of the Department. The highlights were the need for a greater response in valuing local content in the value chain and in industry; the cost of financing in the extractive industry; revision of the Decree-Law to rebalance the sector’s competitiveness in the market; management of procurement contracts for local content; greater interaction and participation by the private sector, which could take the form of an online platform for greater transparency in contracts in the oil and gas industry, petroleum products and the extractive industry, among others.

The department also proposed that the National Petroleum Institute (INP) and the Local Content Commission draw up a list of goods and services that the Mozambican private sector could bid to supply.

The Mozambican Chamber of Mines, which was present at the meeting, asked the Minister for flexibility in signing the Memorandum of Understanding between the Chamber and the Ministry of Mineral Resources and Energy, submitted to MIREME for harmonization.
Reacting to the private sector’s concerns, the Minister of Mineral Resources and Energy said that although the Decree does not perfectly define the amount or percentage for Mozambican SMEs, the government is working with the Megaprojects to define the minimum investment amounts that should go to the Mozambican private sector.

He also said that the process had come to a halt because of the political situation, but will soon be resumed together with the concessionaires.
Regarding the procurement process, the Minister said that work is underway with the INP to ensure that the impacts are significant.

The holder of the Mineral Resources and Energy portfolio assured that he would continue to work with the private sector on the implementation of the Electricity Law, above all to ensure that its impact is reflected in the companies.
In addition to the Ministry and the Department of Mineral Resources and Energy, the meeting was attended by the Mozambican Chamber of Mines (CMM), the Association of Fuel Retailers (ARCOMOC), the National Petroleum Institute (INP), the National Hydrocarbons Company (ENH) and the National Mining Institute (INAM).

Syrah Resources passa a fornecer grafite para fábrica de baterias na Indonésia

Grafite

A mineradora australiana Syrah Resources, que opera no distrito de Balama, em Cabo Delgado, no Norte de Moçambique, anunciou o início do fornecimento de grafite para uma empresa que fabrica baterias localizada na Indonésia. A BTR New Materials adquiriu 10 mil toneladas do minério, marcando a primeira venda de grandes volumes a uma entidade de produção de baterias fora da China.

“Esta venda a granel segue-se a um envio experimental de contentores de finos de grafite natural de Balama para a Indonésia. Esta importação é mais um desenvolvimento importante na estratégia de diversificação de vendas”, afirmou a empresa mineira.

A BTR New Materials Group está construindo uma fábrica de baterias na Indonésia, avaliada em 478 milhões de dólares, com produção prevista para começar ainda este ano, o que abre possibilidades para novas vendas.

A produção de grafite natural em Balama subiu para 41 mil toneladas no primeiro trimestre de 2023, em comparação com as 35 mil toneladas registadas no trimestre anterior.

Em Novembro, o ministro moçambicano da Economia e Finanças, Max Tonela, destacou que o país tem grafite em abundância para atender à demanda de carros eléctricos na União Europeia, defendendo parcerias empresariais para acelerar a industrialização.

O Plano Económico e Social do Orçamento do Estado (PESOE) para 2024 prevê a produção de 329.040 toneladas de grafite, matéria-prima essencial para a produção de baterias para veículos eléctricos.

Syrah Resources to supply graphite to Indonesian battery factory

Grafite

Australian mining company Syrah Resources, which operates in the Balama district of Cabo Delgado in northern Mozambique, has announced that it has begun supplying graphite to a battery manufacturer located in Indonesia. BTR New Materials purchased 10,000 tons of the ore, marking the first bulk sale to a battery manufacturer outside of China.

“This bulk sale follows a trial shipment of containers of natural graphite fines from Balama to Indonesia. This import is another important development in the sales diversification strategy,” said the mining company.

BTR New Materials Group is building a battery factory in Indonesia, valued at 478 million dollars, with production scheduled to start later this year, which opens up possibilities for new sales.

Natural graphite production in Balama rose to 41,000 tons in the first quarter of 2023, compared to 35,000 tons in the previous quarter.

In November, the Mozambican Minister of Economy and Finance, Max Tonela, pointed out that the country has plenty of graphite to meet the demand for electric cars in the European Union, advocating business partnerships to speed up industrialization.

The Economic and Social Plan of the State Budget (PESOE) for 2024 foresees the production of 329,040 tons of graphite, an essential raw material for the production of batteries for electric vehicles.

Galp investiu 25 milhões de dólares no gás de cozinha em Moçambique

Galp

A Galp investiu nos últimos três anos cerca de 25 milhões de dólares (1,5 mil milhões de meticais) no negócio do Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), mais conhecido como gás de cozinha. Esse investimento foi aplicado principalmente na construção de uma unidade de recepção e armazenagem de GPL com capacidade de seis mil metros cúbicos, e na montagem de uma nova unidade automática de enchimento com capacidade para 1200 botijas por hora.

Segundo o director-executivo da Galp Energy, Paulo Varela, esses investimentos ampliaram o horizonte da distribuição de gás em Moçambique e permitiram o transporte de mais de dois milhões de garrafas de GPL no ano passado. Varela destacou que a Galp dispõe actualmente de 700 mil garrafas de gás no mercado, tendo aumentado esse número em 150 mil nos últimos três anos. Com uma quota de mercado estimada em dois terços, a Galp é responsável pela venda de duas em cada três garrafas de gás no país.

O director salientou que apesar do aumento do preço do petróleo, o GPL ainda é mais barato do que outras fontes alternativas, como o carvão. Ele também mencionou a construção da primeira refinaria de processamento de GPL no país, com capacidade para produzir cerca de 30 mil toneladas por ano para o consumo doméstico, como um desenvolvimento positivo para o sector. Além disso, destacou o Programa Nacional de Massificação do uso do GPL em curso desde 2022, que já beneficiou cerca de 30 mil famílias em oito províncias de Moçambique, substituindo importações na ordem dos 60% a 70%.

A adopção do GPL como fonte de energia primária é particularmente importante em um país onde 90% da população ainda utiliza a biomassa como fonte primária de energia. A Galp tem consolidado sua presença a nível nacional, em todas as capitais provinciais, e em todas as zonas de consumo, ao longo das últimas três décadas, o que contribuiu significativamente para sua liderança no mercado de gás de cozinha em Moçambique.

Galp invested 25 million dollars in cooking gas in Mozambique

Galp

Over the last three years, Galp has invested around 25 million dollars (1.5 billion meticais) in the Liquefied Petroleum Gas (LPG) business, better known as cooking gas. This investment was mainly used to build an LPG reception and storage unit with a capacity of 6,000 cubic meters, and to set up a new automatic filling unit with a capacity of 1,200 cylinders per hour.

According to the executive director of Galp Energy, Paulo Varela, these investments have broadened the horizon of gas distribution in Mozambique and enabled the transportation of more than two million LPG cylinders last year. Varela pointed out that Galp currently has 700,000 gas bottles on the market, having increased this number by 150,000 in the last three years. With an estimated market share of two thirds, Galp is responsible for selling two out of every three gas cylinders in the country.

The director pointed out that despite the increase in the price of oil, LPG is still cheaper than other alternative sources, such as coal. He also mentioned the construction of the first LPG processing refinery in the country, with the capacity to produce around 30,000 tons a year for domestic consumption, as a positive development for the sector. He also highlighted the National Program for the Massification of LPG use underway since 2022, which has already benefited around 30,000 families in eight of Mozambique’s provinces, replacing imports by around 60% to 70%.

The adoption of LPG as a primary energy source is particularly important in a country where 90% of the population still uses biomass as their primary energy source. Galp has consolidated its presence at national level, in all provincial capitals, and in all consumption zones, over the last three decades, which has contributed significantly to its leadership in the cooking gas market in Mozambique.

Que riscos devem ser monitorados nas finanças públicas?

Finanças Públicas

Monitorar os riscos das finanças públicas para garantir a estabilidade económica e financeira de um país, é um dos elementos essenciais dos estados. Nessa resenha, vamos destacar alguns riscos a serem monitorados nas FP da economia moçambicana.

  • Ineficiência na cobrança das receitas 

Até setembro de 2023, os níveis de cobrança das receitas fiscais estiveram abaixo dos realizados no mesmo período de 2022. Neste período, foram cobradas 67,1% das receitas tributárias, menos 10pp da cobrança efectuada no mesmo período de 2022. O IVA nas operações internas foi arrecadado em 59%, contra 83,1% do mesmo período em 2022.
mostra os níveis de cobrança de alguns impostos, de Janeiro a Setembro de 2022 e 2023.

A implementação das medidas de aceleração económica, incluindo a eliminação das isenções nos setores da saúde e educação privada, visava aumentar as receitas. No entanto, o ano de 2023 registou um desempenho de receitas aquém do esperado. Até ao terceiro trimestre de 2023, foram arrecadados 232,5 mil milhões de meticais, representando uma variação de 7,8% em comparação com o período anterior.

  • Aumento dos benefícios fiscais  

Entre 2012 e 2021, os benefícios fiscais em Moçambique triplicaram, passando de 13,2 mil milhões de meticais para 34,1 mil milhões de meticais. Esses benefícios têm aumentado ao longo do tempo, especialmente em períodos eleitorais, como observado nas isenções de direitos aduaneiros e no IVA. Por exemplo, em 2019, ano eleitoral, as isenções do IVA nas importações aumentaram para 12,7 mil milhões de meticais, depois de uma média de 6 mil milhões de meticais nos dois anos anteriores. Em 2017, o Estado concedeu isenções no valor de 17,1 mil milhões de meticais.

O aumento desses benefícios implica uma redução nas receitas do Estado. Com as eleições a decorrer e a dependência das receitas fiscais das empresas, pode haver pressão sobre o Governo para aumentar a cobrança de receitas. Para compensar a queda nas receitas devido às isenções, o Governo pode intensificar as cobranças de impostos em certas empresas que não estejam alinhadas com o partido no poder, enquanto as empresas aliadas ao partido podem continuar a beneficiar das isenções.

Para evitar abusos, é urgente intensificar a fiscalização dos benefícios fiscais em todos os níveis, incluindo empresas do setor extrativo, empresas privadas, funcionários públicos, deputados da Assembleia da República e partidos políticos. O reforço das auditorias internas e externas pelo Inspecção Geral de Finanças e pelo tribunal Administrativo é fundamental para identificar empresas que beneficiam de isenções e garantir a legalidade desses benefícios.

  • Aumento da dívida

Durante 2023, o Governo de Moçambique utilizou em excesso os bilhetes do tesouro, uma forma de financiamento de curto prazo com taxas de juro elevadas, para cobrir as suas necessidades de tesouraria. Em agosto do mesmo ano, anunciou ter atingido o limite da capacidade de endividamento interno, recorrendo ao refinanciamento da dívida, isto é, contrair nova dívida para pagar a já existente.

Esse uso excessivo da dívida interna está relacionado com as restrições de acesso ao financiamento externo e com uma gestão interna inadequada, que frequentemente recorre ao endividamento de curto prazo e ao refinanciamento da dívida com taxas de juro cada vez mais elevadas.

Para 2024, prevê-se um cenário ainda mais preocupante em relação ao endividamento. O Plano Económico e Social de Orientação Económica (PESOE) indica um aumento nos pagamentos de juros da dívida pública, que passarão a representar 4,2% do PIB, contra os 3,3% registados em 2023.

O pagamento das dívidas ocultas, recorrendo ao endividamento interno, poderá agravar ainda mais a situação do país, levando ao pagamento de juros cada vez mais elevados. Até Novembro de 2023, o endividamento interno situava-se em 334,4 mil milhões de meticais, representando um aumento de 59,3 mil milhões de meticais em relação a Dezembro de 2022.

Os riscos associados ao aumento da dívida no final do mandato tornam-se ainda mais elevados, uma vez que ainda não está regulamentado o seu refinanciamento. Isso leva o Governo a contrair dívida para pagamento de dívida, o que provoca o aumento das taxas de juro e agrava a situação financeira do país.

  • Degradação do Património do Estado

A falta de transparência e de disponibilidade de documentos relacionados com o património do Estado, associada à ausência de auditorias para a verificação dos imóveis (o RPCGE 2022 indica que o TA não efectuou as auditorias de verificação ao património do Estado por insuficiência de fundos) e o seu baixo nível de registo, elevam os riscos para a sua apropriação indevida, com ênfase nos imóveis.

A falta de transparência na gestão do património do Estado já foi referenciada pelo CIP através do artigo que mostra a tendência decrescente do património do Estado (apenas no ano 2021 o seu valor em mais de 114 mil milhões de MT) e faz um alerta em relação ao risco de delapidação dos imóveis da empresa Correios de Moçambique, em processo de liquidação.

A deficiente publicação dos volumes referentes ao património do Estado, Volume IV da CGE, tem mostrado um total desinteresse do Governo na análise deste sector, associado aos baixos níveis de registo dos imóveis a favor do Estado.

Veja o relatório na integra em: Centro de Integridade Pública
Documentos Consultados: PESOE 

What risks should be monitored in public finances?

Finanças Públicas

Monitoring public finance risks in order to guarantee a country’s economic and financial stability is one of the essential elements for states. In this review, we will highlight some of the risks to be monitored in the PF of the Mozambican economy.

  • Inefficiency in revenue collection

Until September 2023, tax revenue collection levels were below those achieved in the same period of 2022. In this period, 67.1% of tax revenues were collected, 10pp less than in the same period in 2022. VAT on domestic transactions was collected at 59%, compared to 83.1% in the same period in 2022.

shows the collection levels of some taxes from January to September 2022 and 2023.

The implementation of economic acceleration measures, including the elimination of exemptions in the health and private education sectors, was intended to increase revenue. However, the year 2023 saw a lower than expected revenue performance. By the third quarter of 2023, 232.5 billion meticais had been collected, representing a variation of 7.8% compared to the previous period.

  • Increase in tax benefits

Between 2012 and 2021, tax benefits in Mozambique tripled, from 13.2 billion meticais to 34.1 billion meticais. These benefits have increased over time, especially during election periods, as seen in the exemptions from customs duties and VAT. For example, in 2019, an election year, VAT exemptions on imports increased to 12.7 billion meticais, after an average of 6 billion meticais in the previous two years. In 2017, the state granted exemptions worth 17.1 billion meticais.

The increase in these benefits means a reduction in state revenue. With the elections underway and the dependence on tax revenues from companies, there may be pressure on the government to increase revenue collection. To compensate for the drop in revenue due to the exemptions, the government may intensify tax collections from certain companies that are not aligned with the ruling party, while companies allied with the party may continue to benefit from the exemptions.

To prevent abuses, there is an urgent need to step up the monitoring of tax breaks at all levels, including companies in the extractive sector, private companies, civil servants, members of Parliament and political parties.

The reinforcement of internal and external audits by the General Inspectorate of Finance and the Administrative Court is essential to identify companies benefiting from exemptions and guarantee the legality of these benefits.

  • Debt increase

During 2023, the Mozambican government made excessive use of treasury bills, a form of short-term financing with high interest rates, to cover its cash needs. In August of the same year, it announced that it had reached the limit of its domestic debt capacity, resorting to debt refinancing, i.e. taking on new debt to pay off existing debt.

This excessive use of domestic debt is related to restrictions on access to external financing and inadequate internal management, which often resorts to short-term borrowing and debt refinancing at increasingly high interest rates.

For 2024, an even more worrying scenario regarding indebtedness is predicted. The Economic and Social Plan for Economic Guidance(PESOE) indicates an increase in interest payments on public debt, which will account for 4.2% of GDP, compared to 3.3% in 2023.

The payment of hidden debts, using internal indebtedness, could make the country’s situation even worse, leading to ever higher interest payments. By November 2023, domestic debt stood at 334.4 billion meticais, representing an increase of 59.3 billion meticais compared to December 2022.

The risks associated with the increase in debt at the end of the mandate become even higher, since refinancing is not yet regulated. This leads the government to take on debt to pay off debt, which causes interest rates to rise and worsens the country’s financial situation.

  • Degradation of state assets

The lack of transparency and availability of documents related to state assets, coupled with the absence of audits to verify real estate (the RPCGE 2022 indicates that the TA has not carried out verification audits of state assets due to insufficient funds) and their low level of registration, increase the risks of their misappropriation, with an emphasis on real estate.

The lack of transparency in the management of state assets has already been mentioned by CIP in an article that shows the downward trend in state assets (in 2021 alone their value will be more than 114 billion MT) and warns of the risk of dilapidation of the properties of the Correios de Moçambique company, which is in the process of being liquidated.

The deficient publication of the volumes referring to state assets, Volume IV of the CGE, has shown a total lack of interest on the part of the government in analyzing this sector, coupled with the low levels of registration of properties in favour of the state.

See the full report at: Center for Public Integrity

Documents consulted: PESOE

 

Moçambique vai aumentar a produção de milho com variedades geneticamente modificadas

produção de milho

O Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) para a libertação de variedades de milho geneticamente modificado, aguarda a autorização das entidades competentes para expandir as produções do milho. As variedades foram desenvolvidas com o objectivo de incrementar o rendimento do milho, que actualmente é de cerca de uma tonelada por hectare, para entre quatro e cinco toneladas. A directora-geral do IIAM, Zélia Menete, destacou a importância dessas variedades para aumentar a produtividade e reduzir a dependência de importações.

No entanto, a directora-geral reconhece que agricultores comerciais podem optar por continuar a usar variedades não geneticamente modificadas. Ela também abordou as críticas ao uso de organismos geneticamente modificados (OGM), defendendo a necessidade de considerar as vantagens dessas tecnologias. Menete destacou que a adopção dessas variedades pode ajudar Moçambique a aumentar sua produção agrícola e a se tornar menos dependente de importações.

Mozambique to increase corn production with genetically modified varieties

produção de milho

The Mozambican Institute for Agricultural Research (IIAM) is awaiting authorization from the competent authorities to release genetically modified maize varieties in order to expand maize production. The varieties were developed with the aim of increasing maize yields, which currently stand at around one ton per hectare, to between four and five tons. The director-general of IIAM, Zélia Menete, stressed the importance of these varieties for increasing productivity and reducing dependence on imports.
However, she acknowledged that commercial farmers may choose to continue using non-genetically modified varieties. She also addressed the criticism of the use of genetically modified organisms (GMOs), defending the need to consider the advantages of these technologies. Menete stressed that the adoption of these varieties could help Mozambique increase its agricultural production and become less dependent on imports.

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