No âmbito da Oferta Tarifária de Moçambique para Zona de Comércio Livre Continnetal Africana (ZCLCA), a CTA propõe a criação de um Fundo de Competitividade para bens estratégicos.

Falando no Seminário de Consulta sobre Oferta Tarifária de Moçambique para ZCLCA, o Presdiente da CTA,  AgostinhoVuma, defendeu que o Fundo visa subsidiar factores de produção primária e respectivos serviços de alguns produtos como cereais, hortícolas e frango, que o país tem condições favoráveis para ser competitivo.

Assim, sublinhou: “O Fundo iria acelerar o processo do país alcançar a autosuficiência desses produtos estratégicos, até 2030 ou antes”. Para financiar o Fundo, a CTA propõe a mudança do calendário de desarmamento pautal, para os produtos estratégicos.

“Para capitalizar o Fundo, propõe-se aplicar o valor resultante da diferença entre a proposta actual e a nossa proposta, que consiste em mover os bens da categoria A para C, assumido como perdido no cenário fiscal actual do período do desarmamento pautal”, sustentou Agostinho Vuma.

Como sector privado, a CTA continuará a advocar pela implementação efectiva dos Acordos de que o país é signatário, na expectativa de que produzam efeitos positivos na economia moçambicana e, consequentemente, no aumento da rendibilidade do sector privado nacional.
Igualmente, a CTA defendeu que a Oferta Tarifária deve ter em conta o aspecto de processamento local de modo a adicionar valor aos produtos.

A optar por esta estratégia, o comércio intra-africano poderia aumentar dos actuais menos que 20%, para mais de 50% em 2045, bem como o incremento da quota da África no comércio global, de dois por cento para 12%. Uma rápida projecção mostra que o valor do comércio poderia triplicar em 1 ano, apenas.

A CTA defendeu, igualmente, a necessidade de melhorar os sistemas de pagamento, da rede de infraestruturas de transporte e logística de suporte ao comércio intra-africano, porquanto ainda que se elimine as barreiras tarifárias, enquanto prevalecerem os altos custos de transacção, pouco benefício o sector privado terá da eliminação ou redução das tarifas aduaneiras.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propõe ao Ministério da Economia e Finanças (MEF) a compensação da dívida que o Estado tem com fornecedores, através das obrigações fiscais. A proposta visa atenuar a pressão financeira sobre as empresas que prestam serviços e fornecem bens ao Estado.

Durante uma reunião realizada na última Sexta-feira, 8 de Março, com representantes do MEF, a CTA apresentou a proposta como forma de mitigar os efeitos dos atrasos nos pagamentos do Estado aos fornecedores. A sugestão inclui também a possibilidade de usar esse mecanismo para processos relacionados com o reembolso do IVA.

Em resposta, o MEF afirmou que irá analisar o mecanismo de alargamento da compensação das diversas obrigações fiscais, demonstrando abertura para considerar a proposta da CTA como parte de uma revisão da política tributária. O Ministério prometeu incorporar alguns pontos levantados pelos empresários na reforma tributária em curso, incluindo a revisão do código de IRPC e a criação de incentivos para os empresários.

Esta proposta da CTA surge num contexto em que o Governo moçambicano tem enfrentado desafios no pagamento das suas dívidas a fornecedores. Em Novembro de 2023, o Executivo anunciou ter liquidado cerca de três milhões de euros em pagamentos atrasados, mas a dívida total ainda é significativa. A CTA estimou que essa dívida ultrapassa os 400 milhões de dólares e defendeu a inclusão de uma rubrica específica no Orçamento do Estado para 2024 para regularizar esses pagamentos em atraso.

A proposta da CTA representa uma tentativa de encontrar soluções criativas para lidar com os desafios económicos enfrentados pelas empresas moçambicanas devido aos atrasos nos pagamentos do Estado. A resposta positiva do MEF em analisar a proposta é um sinal de que as autoridades estão abertas a dialogar e encontrar soluções que beneficiem a economia do país.