Saturday, June 27, 2026
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Governo regula gabinete de recuperação de activos

O Governo moçambicano aprovou, nesta terça-feira, em Conselho de Ministros, o decreto que regula as actividades do Gabinete Central de Recuperação de Activos e respectivas delegações provinciais, órgãos que se espera venham dar impulso ao combate à corrupção no país.

De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, o gabinete vai ter composição multi-sectorial, subordinando-se ao Ministério Público, com atribuições de investigar, rastrear, apreender e recuperar activos que podem ser  instrumentos, produtos e vantagens de qualquer natureza, relacionados com a prática de actividade ilícita ou criminosa a nível interno e internacional.

O decreto aprovado tem em vista a materialização da lei 13/2020, de 23 de Dezembro que estabelece o regime jurídico especial de perda de bens e recuperação de activos, incluindo património que já estivesse na esfera do arguido cinco anos antes da acusação.

Fluxos mundiais de comércio de mercadorias diminuíram cerca de 8%

Segundo o Relatório Anual do Comité de Estatísticas da Balança de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional, a pandemia da COVID-19 afectou consideravelmente as transacções transfronteiriças em 2020. Com a actividade económica global perturbada, os fluxos mundiais de comércio de mercadorias diminuíram cerca de 8%, numa base anual.

O documento avança ainda que o efeito no comércio de serviços foi ainda mais pronunciado, uma vez que as exportações de serviços caíram 18%, impulsionadas principalmente por um mergulho sem precedentes no sector do turismo, onde as exportações de serviços de viagens caíram mais de 63%.

Contrariamente ao comércio, os influxos globais de transferências pessoais, sobretudo remessas, para economias emergentes e em desenvolvimento pouco mudaram em 2020.

“As posições de activos e passivos financeiros transfronteiriços, no entanto aumentaram quase 12% em 2020. Globalmente, as posições líquidas negativas atingiram um máximo histórico de 3,0% do PIB global, reflectindo em parte o impacto da pandemia, que não só teve um impacto negativo no PIB global, como também reduziu a qualidade dos dados de origem”, diz o FMI.

Refira-se que, em Março de 2020, o FMI lançou a actualização do Manual da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional, depois o Painel de Indicadores das Alterações Climáticas (CID); e, em Outubro de 2020, divulgou as Entidades de Finalidade Especial (SPEs). Já em Maio do ano passado (2021), o FMI lançou a sua nova iniciativa internacional de recolha e divulgação de dados estatísticos anuais transfronteiriços sobre SPE. O primeiro conjunto de fluxos e posições transfronteiriças seleccionadas para as SPE residentes para o ano de referência 2020 será ainda no primeiro trimestre de 2022.

Líderes da SADC vão participar da Cimeira da UA e da UE

Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) ou os seus representantes vão participar da Cimeira da União Africana e da União Europeia que terá lugar nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2022 em Bruxelas, Bélgica.

A Cimeira constituirá uma oportunidade para lançar as bases para uma parceria UA-UE renovada e mais profunda com o maior envolvimento político e baseada na confiança e numa compreensão clara dos interesses mútuos.

Os Chefes de Estado ou de Governo da UA e da UE participarão nas mesas redondas, juntamente com um grupo seleccionado de convidados externos que são especialistas nas suas respectivas áreas para discutir como os dois continentes podem colaborar na abordagem de temas como financiamento do crescimento, agricultura e desenvolvimento sustentável, apoio ao setor privado e integração econômica treinamento vocacional, entre outros.

A UE e os seus Estados-Membros têm dado apoio à integração regional na África Austral desde o início dos anos 2000 e, até à data, a UE forneceu mais de 415 milhões de euros de apoio ao processo de integração regional da SADC, além de financiamento bilateral a estados individuais. 

É de recordar que a última Cimeira UA-UE teve lugar há mais de quatro anos, em novembro de 2017, em Abidjan, Costa do Marfim.

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Webinar: acontece hoje a “Conferência E&M Sobre Governação”

“Poder Local e Execução Orçamental” é o tema do webinar que decorre esta quarta-feira 16 de Fevereiro, a partir das 9h30 organizado pela revista angolana Economia & Mercado.

Especialistas de Angola e Moçambique (Dr. Eduardo Alexandre Chiziane) reúnem-se para analisar questões de desenvolvimento, poder local, cidadania e o orçamento participativo.

A conferência que realiza-se presencialmente em Angola no renomado hotel Epic Sana e será transmitida através da Plataforma Zoom.

Clique no link abaixo para fazer parte do webinar. Senha de acesso: em2022

Maputo cobrou 174.8 mil milhões de meticais em receitas fiscais

Dados da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) apontam que, durante o ano de 2021, a Cidade de Maputo cobrou cerca de MZN 174.8 mil milhões, da meta global de 265.6 mil milhões de meticais, o que representa um contributo de 65,83%.

Segundo a presidente do órgão, Amélia Muendane, em termos globais, os impostos sobre o comércio externo a arrecadaram MZN 74.8 mil milhões, correspondente a 102,4%, enquanto os impostos provenientes das transações internas tiveram uma realização de 105,6%, ao cobrar cerca de MZN 203.3 mil milhões.

Para o presente ano, 2022, a AT projecta uma meta de cobrança de cerca de MZN 293,9 mil milhões, “dos quais pouco mais de MZN 77,3 mil milhões deverão ser cobrados por funcionários aduaneiros, desafiando cada vez mais a capacidade criatividade das Alfândegas”.

A AT anunciou, no último sábado, em Maputo, o início do funcionamento do Centro de Risco, uma iniciativa que se enquadra no âmbito da promoção da integridade, que vai marcar a operacionalização do Gabinete de Gestão de Risco Institucional, criado em 2020.

A fonte informou ainda que será implementado este ano o sistema de gestão de reclamações e denúncias, que vai contribuir para a facilitação da interação entre o Gabinete do Controlo Interno e o Público em geral, de modo a assegurar o melhor registo e atendimento dos denunciantes.

“Outro desafio a nível do Aeroporto Internacional de Maputo são os  fluxos de pessoas e bens de Moçambique para o resto do mundo, que regista casos de tráfico de produtos da fauna e flora protegidos”, acrescentou.

Por seu turno, a Fronteira Internacional de Encomendas Postais apresenta risco associado à introdução de mercadorias proibidas e metais preciosos tramitados ilegalmente.  A Fronteira Multimodal de Mercadorias recebe, actualmente, um volume de mercadorias provenientes da fronteira rodoviária de Goba, apresenta um risco associado ao transbordo ilegal ao longo da trajetória, sobretudo com a supressão do acompanhamento fiscal.

 

Porto de Maputo: Terminais de granéis secos incrementam capacidade

Os Terminais de Granéis Secos de Maputo e Matola, Grindrod Mozambique, Lda. (GML) e o Terminal de Carvão da Matola (TCM), subconcessões da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), estão a ponderar a expansão das suas áreas de ocupação para responder à crescente procura por capacidade de exportação.

Numa nota de imprensa, a companhia MPDC faz saber que a demanda global pelo carvão, que atingiu o seu pico em meados de 2021, está ainda a registar novos máximos devido ao aumento dos preços do mercado global do carvão.

Para responder a esta demanda, a capacidade de manuseamento da GML será aumentada de 1.5 milhão de tonelada por ano para 4.5 milhões de toneladas no primeiro semestre deste ano, um aumento de 200%.

Millennium bim reforça liderança tecnológica

O Millennium bim passou a ser o único banco, em Moçambique, com
interoperabilidade com todas as redes de telefonia móvel, depois de ter fechado
um acordo na semana passada com a Carteira Móvel da TMcel, que assim se
juntou aos acordos já estabelecidos com Vodacom e Movitel.

Os clientes do Millennium bim passam a poder realizar transferências de valores
entre as suas contas bancárias e de moeda electrónica de qualquer rede de
telefonia móvel do país. Este é mais um passo, muito importante, para a
expansão dos serviços financeiros do Banco e inclusão financeira em
Moçambique.

O Millennium bim tem priorizado o investimento no desenvolvimento de toda a
sua plataforma digital, de forma a proporcionar as melhores soluções aos seus
Clientes. Foi graças à capacidade de inovação, traduzida no lançamento de
novos produtos e serviços digitais, que o Banco conseguiu responder, de forma
rápida e eficaz, aos desafios impostos pela pandemia da COVID-19.

De facto, o Banco tem tido um crescimento, muito significativo da sua base de
Clientes digitais e das operações através das plataformas ou aplicações como o
Smart IZI; as funcionalidades do website e o atendimento digital com a oferta
MTOP. Em 2021, foram mais de 62% os nossos Clientes que utilizaram
mensalmente serviços digitais do Millennium bim, num total de 160 milhões de
transacções realizadas através de canais digitais, o que demonstra bem a
enorme popularidade e adesão às nossas plataformas.

O Millennium bim reforça assim o seu compromisso de contribuir activamente
para melhorar a experiência digital dos seus Clientes, através do
desenvolvimento de soluções inovadoras, de forma que os processos bancários
se tornem cada vez mais fáceis, rápidos e seguros.

Standard Bank lançou Fundo de Pensões

Foi lançado, no último dia 10 de Fevereiro, em Maputo, o “Standard Fundo de Pensões” – Sociedade Gestora, uma empresa subsidiária do Standard Bank,  vocacionada à administração de fundos de pensões que ajuda colaboradores de empresas e particulares no geral a poupar, investir, gerar riqueza e assegurar estabilidade financeira no médio e longo prazos, bem como garantir uma reforma condigna.

O Standard Fundo de Pensões propõe-se a administrar Fundos de Pensões Fechados, estabelecidos por empresas ou demais entidades colectivas bem como Fundos de Pensões Abertos, destinados a particulares e demais partes interessadas não afiliadas a um Fundo Fechado.

Enquanto para as empresas o Fundo de Pensões poderá ajudar na atracção e retenção de quadros qualificados num ambiente competitivo, para os particulares representa uma alternativa às formas tradicionais de investimento existentes no mercado.

O Fundo representa, também, uma opção de investimento para proporcionar uma reforma complementar condigna, actuando como previdência social, para o futuro, como seguro, em caso de ocorrência de eventos indesejados, e como investimento.

O Fundo de Pensões ora lançado é uma instituição, onde as empresas e pessoas singulares interessadas poderão confiar a gestão do seu dinheiro a uma equipa de gestores profissionais, cuja responsabilidade é garantir a segurança e o investimento em activos que darão retorno ao longo do tempo.

Entre outras vantagens que este Fundo oferece, destaca-se o benefício de os subscritores poderem ter acesso à uma vasta gama de investimentos, incluindo acções de empresas cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).

O Director Executivo do Standard Fundo de Pensões, Agnaldo Mavera, explicou que o Fundo funciona como um mecanismo de previdência social, que tem como objectivo primário salvaguardar e garantir que os beneficiários tenham uma qualidade de vida sustentável, após a reforma, altura em que os níveis de rendimento têm sido geralmente baixos.

De igual modo, constitui um mecanismo de seguro, uma vez que, em caso de ocorrência de alguma eventualidade ou sinistro, que cause invalidez total ou parcial do subscritor, este poder-se-á socorrer do fundo de pensões para satisfazer as suas necessidades quotidianas.

Para além destes aspectos, “é também um mecanismo de poupança e investimento, porque ao subscrever o fundo de pensões, basicamente, o membro está a abdicar-se de consumir, no presente, para fazê-lo, no futuro, com retornos adicionais”, segundo esclareceu Agnaldo Mavera.

Os subscritores do Standard Fundo de Pensões, conforme enfatizou, vão beneficiar de vantagens a que dificilmente teriam acesso, usufruindo de uma maior diversificação para os seus investimentos e, consequentemente, uma melhor rentabilidade.

“Somos a primeira entidade de gestão de pensões que faz toda a operação com recursos locais, ao nível do país, o que proporciona flexibilidade na resposta aos interesses dos clientes. Pautamos por uma gestão de activos focada numa estratégia de investimento ajustada aos objectivos e perfil de risco do cliente”, concluiu.

Lin Group abre Lin Medcare na cidade de Maputo

A nova clínica Lin Medcare em Maputo – comprometida com a prestação de serviços de saúde de qualidade a baixo custo – foi inaugurada na semana passada.

Falando na ocasião, o secretário de Estado da Cidade de Maputo Vicente Joaquim, convidou a entidade a juntar-se ao Governo no combate às várias doenças que afligem o país.

Durante a eclosão da pandemia de Covid-19, o Grupo Lin investiu em serviços ambulatoriais, prestando atendimento pré-hospitalar e evacuação de pacientes graves.

Agora, a empresa investiu em uma clínica, a Lin Medcare, equipada para prestar serviços nas áreas de medicina interna, com destaque para ultrassonografia 4D e ortopedia.

A nova entidade conta com 16 leitos, diversas unidades de atendimento que abrangem consultas ambulatoriais, centro cirúrgico, pronto-socorro, maternidade, laboratórios, farmácias, serviço de ambulância 24 horas e atendimento domiciliar.

“Inaugurar o Lin Medcare é comprometer-se a fazer parte dos esforços do país para garantir que nossos concidadãos encontrem respostas de saúde de alto padrão no território nacional”, disse o presidente do conselho de administração do Grupo Lin, Lineu Cordeiro.

Cordeiro observou que uma em cada 65 mulheres morre durante o parto em Moçambique, três vezes a média mundial, e foi por estes números que o Grupo Lin importou a mais recente tecnologia para a maternidade que acaba de inaugurar.