Para o efeito, o país busca lugar de membro no Processo de Certificação de Kimberley, protocolo que contempla também gemas e metais preciosos. Além dos ganhos financeiros, a admissão de Moçambique ao mecanismo da ONU evita que os diamantes sejam usados para financiar terrorismo e guerras.

Em toda a extensão do Rio Save, em Manica, Sofala, Tete, Niassa e Gaza, há ocorrência de diamantes, de acordo com estudos feitos pelo Governo e que teriam iniciado nos anos noventa, sendo que a primeira publicação foi em 1998.

Uma riqueza abundante que não é aproveitada por um único motivo: receio de que estes se tornem “diamantes de sangue”, nome dado a estas pedras preciosas quando exploradas ilegalmente e usadas para financiar movimentos terroristas ou guerras de rebeldes contra Governos eleitos, ambos fenómenos comuns em África.

Mas, o receio não é só de Moçambique. É, principalmente, dos países signatários do Processo de Kimberley (PK), instituído pelas Nações Unidas, em 2003, com o objectivo de evitar a repetição dos dramas vividos em Angola e Serra Leoa, onde emergiram conflitos em volta dos recursos naturais.

Desde então, o Processo de Kimberley, participado até aqui por 82 países, passou a ser instrumento orientador das políticas de certificação, exploração e venda do diamante bruto, usando várias ferramentas e garantindo que este recurso não venha de zonas de conflito.

Tornar-se signatário desta plataforma é o único caminho que Moçambique tem para usufruir das riquezas de que dispõe no que às pedras e metais preciosos diz respeito. A reunião plenária decisiva tem lugar na Rússia, esta quinta-feira (11.09.2021).

Depois do chumbo, em 2016, por deficiências legislativas e estruturais, este ano, o país volta a candidatar-se a membro da unidade de gestão. Cinco anos depois, a candidatura tem mais força, melhor preparação administrativa e apoio de países membros, nomeadamente, Angola, Zimbabwe, República Democrática do Congo e Rússia.

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) procedeu à divulgação do calendário de implementação da 3ª fase da selagem, que abrange cervejas e bebidas pronto a consumir (RTD’s), na sequência da entrada em vigor do Diploma Ministerial nº64/2021, de 21 de Julho, que aprova o novo Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado num webinar que juntou os principais intervenientes no processo de selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.

Perante representantes de instituições públicas e privadas, interessadas no processo, com destaque para a Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA), Confederação das Associações Económicas (CTA), Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), Ministério da Indústria e Comércio e Ministério da Saúde, a AT fez saber que no dia 19 de Novembro corrente, inicia a fase-piloto da selagem de cervejas e RTD’s, sendo que a partir do dia 7 de Fevereiro de 2022 fica interdita a introdução, no consumo destes produtos sem selo de controlo fiscal, sejam eles de produção nacional ou importados. Fica, também, interdita a circulação de Cervejas e RTD’s sem selo de controlo fiscal, com efeitos a partir de 06 de Agosto de 2022.

Entre outras inovações, o novo Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado introduz o selo digital e uma nova geração de selos, que oferecem maior qualidade e segurança. Com efeito, a AT deu, igualmente, a conhecer que no dia 19 de Novembro corrente termina o fornecimento de selos da actual geração e inicia o fornecimento de selos da nova geração, devendo, no dia 18 de Maio de 2022, findar o prazo de utilização de selos da actual geração.

Naquela que deveria ser mais uma sessão de esclarecimentos em torno da implementação de 3ª fase da selagem, não faltaram vozes que se opuseram ao arranque do processo, mormente os representantes da indústria cervejeira, ora abrangidos, que apesar de não contestarem a selagem em si, consideram não ser momento oportuno para o país avançar com a medida, alegando que a mesma põe em causa a sobrevivência da indústria, tendo apelado a uma maior articulação entre as partes envolvidas.

Em reacção, Miguel Nhane, Coordenador da Unidade de Implementação da Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado na AT, lembrou aos presentes que a socialização do programa de selagem de cervejas e RTD’s já vem longa, sendo que todos os intervenientes no processo deveriam convergir, tendo em conta que desde que iniciou a selagem em 2017, as receitas do Estado tem vindo a crescer.

“Só para se ter uma ideia, se a AT tivesse cedido à pressão que teve em 2017 para não avançar com a selagem de tabaco, só em 2020 o Estado teria sido privado de 260 milhões de meticais do Imposto sobre Consumo Específico que incide sobre este produto”, avançou Nhane, tendo referido que o Imposto sobre Consumo Específico (ICE) cobrado sobre os produtos sujeitos à selagem tem vindo a atingir níveis que mostram as vantagens do uso do selo de controle fiscal.

O uso do selo de controle fiscal é, também, apoiado pelos representantes da indústria do tabaco, para quem a selagem veio resolver o problema do contrabando deste produto, que vinha lesando o sector.

Moçambique Civitas Logistics, parte do Grupo Civitas Partners (CPG), oferece agora óleo combustível com muito baixo teor de enxofre (VLSFO) no Porto de Nacala após a descarga do combustível, fornecido pela Shell de Singapura, na sua unidade de armazenamento flutuante, Deniz Sultan, a 7 de Novembro.

A CPG irá fornecer VLSFO na área de Nacala a partir da barcaça Gulf Star 1, fretada por DWT 1,725, que estava anteriormente em serviço em Port Louis, Maurícia. A empresa diz que está a procurar desenvolver Nacala como um importante centro de abastecimento de combustível marítimo que possa oferecer todas as qualidades de combustível marítimo a níveis competitivos com outros portos na África Austral e Oriental.

Localizado no ponto mais oriental de África, o Porto de Nacala é um porto natural de águas profundas. Antes do início do abastecimento no porto, a única opção para os navios que procuram reabastecer-se com VLSFO na região seria o bunker nos portos sul-africanos.

A CPG recebeu a sua licença de bunker para Moçambique no início deste ano e já oferece gasóleo marítimo de baixo teor de enxofre (LSMGO) (DMA) e fuelóleo de alto teor de enxofre (HSFO) (RME 180) para navios equipados com depuradores.

A empresa também opera a sua própria barcaça, a 1.380 DWT CPG Iska, e utiliza o 112.000 DWT Aframax, Deniz Sultan, para armazenamento flutuante.

A empresa também fornece LSMGO e HSFO no Porto de Pemba, no norte de Moçambique, que é um importante centro logístico das reservas de gás do país.

Comentando a introdução da VLSFO em Nacala, Max Tonela, Ministro das Minas e Recursos Naturais, afirmou: “A disponibilidade de combustíveis marinhos globalmente exigidos em águas moçambicanas é um marco positivo para o desenvolvimento da economia marítima de Moçambique”.

“Dada a nossa posição estratégica ao longo das principais rotas comerciais, não vemos razão para que os portos moçambicanos não se tornem locais globalmente competitivos para o fornecimento de combustíveis marítimos”, disse ele.

A Constructel Visabeira SA, uma subsidiária da multinacional portuguesa e holding multi-sectorial Grupo Visabeira, SA, anunciou esta segunda-feira que assinou um acordo de investimento de 200 milhões de euros com a Goldman Sachs Asset Management, em troca de uma participação minoritária. As receitas do investimento serão utilizadas principalmente para acelerar o crescimento orgânico e inorgânico através de aquisições, apoiando ao mesmo tempo a estratégia de expansão da empresa.

A Constructel Visabeira é um fornecedor de serviços líder nos sectores das telecomunicações e energia, com mais de 40 anos de experiência. A empresa tem um know-how diferenciado na concepção, engenharia, construção, manutenção e operação de infra-estruturas de rede. As competências integradas da Constructel Visabeira e a vasta gama de soluções adaptadas posicionam a empresa como líder de mercado e parceiro ideal para os operadores. A empresa tem presença em Portugal, França, Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Itália, Espanha e Estados Unidos da América.

A migração contínua para a tecnologia de fibra óptica, bem como um maior enfoque por parte dos operadores na implantação de redes 5G, soluções IoT (Internet das Coisas), centros de dados e a evolução das infra-estruturas de redes de electricidade e gás irão impulsionar uma procura adicional de serviços da Constructel Visabeira nos principais mercados alvo. Para apoiar esta próxima fase de crescimento, o Grupo Visabeira optou por uma parceria com um investidor internacional de renome, mantendo ao mesmo tempo a sua independência.

Nuno Terras Marques, CEO da Constructel Visabeira e do Grupo Visabeira, afirmou: “A Goldman Sachs tornou-se rapidamente o parceiro ideal para nós. O seu alinhamento com os nossos objectivos estratégicos, a vastidão da sua plataforma internacional e a experiência no sector permitir-nos-ão realizar todo o nosso potencial”.

A equipa da Goldman Sachs Asset Management, liderada por Michele Titi-Cappelli, José Barreto, e Mihir Lal, comentou: “O Constructel Visabeira está na vanguarda das macro-tendências da transição digital, bem como da actual modernização das infra-estruturas energéticas e do investimento em energias. Ficámos impressionados com a visão, capacidade de execução e inovação da equipa de gestão da Constructel e estamos muito entusiasmados por apoiar um líder da indústria, sob a liderança de Nuno Terras Marques, nesta fase crítica de aceleração da sua trajectória de crescimento”.

A Alvarium e a Nau Securities actuaram como consultores financeiros, a Ernst & Young prestou consultoria financeira e fiscal e a Vieira de Almeida & Associados prestou consultoria jurídica à Constructel Visabeira. Oliver Wyman, Linklaters e Deloitte LLP apoiaram a Goldman Sachs na transacção.

A transacção prossegue com as habituais aprovações regulamentares em matéria de concorrência e investimento estrangeiro.

Sobre o Grupo Visabeira:

O Grupo Visabeira é uma holding multinacional e multi-sectorial que opera nos sectores das telecomunicações, energia, tecnologia, construção, indústria, imobiliária e turismo. Fundado há mais de 40 anos, o grupo está presente em 16 países, operando em toda a Europa, África e Estados Unidos da América, e comercializa os seus produtos e serviços em mais de 116 nações.

Sobre a Constructel Visabeira:

A Constructel Visabeira, uma filial do Grupo Visabeira, com sede em Portugal, é um dos principais actores nos sectores europeus de telecomunicações e energia. No segmento das telecomunicações, é especializada em engenharia de redes, incluindo concepção, planeamento, concepção, instalação, construção e manutenção de redes fixas e móveis, bem como redes de nova geração, infra-estruturas informáticas, centros de dados e soluções IoT (Internet das Coisas) para cidades inteligentes. A área de negócios da energia abrange a engenharia, construção, instalação, operação e manutenção de infra-estruturas de rede no sector da energia e das energias renováveis, estabelecendo-se como um actor global no sector. A Constructel Visabeira opera na Europa (Portugal, França, Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Itália, Espanha) e nos Estados Unidos da América. Actualmente, a empresa emprega mais de 5.000 pessoas e espera atingir, em 2021, um volume de negócios de mais de 800 milhões de euros.

Sobre a Goldman Sachs Asset Management Private Equity:

Abrangendo investimentos tradicionais e alternativos, a Goldman Sachs Asset Management oferece aos seus clientes em todo o mundo uma parceria dedicada centrada no desempenho a longo prazo. Como área de investimento líder dentro da Goldman Sachs, fornece serviços de investimento e aconselhamento a instituições líderes mundiais, consultores financeiros e investidores únicos, a partir de uma rede global profundamente ligada e com pessoal especializado com uma vasta gama de conhecimentos, em todas as regiões e mercados, com mais de 2 biliões de dólares em activos sob gestão em todo o mundo, a partir de 30 de Setembro de 2021. Impulsionados pela paixão dos nossos clientes pelo desempenho, procuramos construir relações a longo prazo baseadas em convicção, resultados sustentáveis e sucesso partilhado ao longo do tempo. A Goldman Sachs Asset Management investe em todo o espectro de produtos de investimento alternativos, incluindo participações privadas, capital de crescimento, empréstimos, bens imobiliários e infra-estruturas. O ramo de private equity da Goldman Sachs Asset Management investiu mais de 75 mil milhões de dólares desde a sua fundação em 1986. Combinamos a nossa rede global de contactos, uma visão única dos mercados, indústrias e regiões, e os recursos mundiais da Goldman Sachs para desenvolver negócios e acelerar a criação de valor em todas as nossas carteiras.

Moçambique e Ruanda tencionam rubricar um memorando de supressão de vistos de entrada.

Moçambique e o Ruanda tencionam rubricar um memorando de supressão de vistos de entrada com vista a facilitar a circulação de empresários dos dois países.

Prevê-se que o acordo seja rubricado até ao final do ano e que irá marcar o início de uma nova etapa nas transacções comerciais entre Moçambique e Kigali.

O facto foi anunciado, esta sexta-feira, na Beira, Sofala, pelo ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, no Fórum de negócios e investimentos da região centro do país.

Na ocasião, Carlos Mesquita, sublinhou que o governo está empenhado em criar condições para que os empresários moçambicanos possam internacionalizar os seus negócios.

O Embaixador dos EUA, Dennis W. Hearne, e uma delegação da Millennium Challenge Corporation (MCC), visitou há dias Quelimane, província da Zambezia, para iniciar discussões com funcionários locais, líderes empresariais, e organizações da sociedade civil sobre o segundo Compacto da MCC para Moçambique.

Sob a liderança do Director Residente da MCC, Kenneth Miller, e do Coordenador Nacional do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II, Higino de Marrule, a equipa técnica EUA-Moçambique irá efectuar consultas e visitas a locais na província de modo a ajudar a definir os investimentos do Compacto II para maximizar os benefícios económicos duradouros para Moçambique.

A MCC procura reduzir a pobreza através de investimentos significativos em sectores-chave. Os Compactos da MCC são concebidos para alavancar o capital privado, apoiar o empoderamento económico das mulheres e combater as alterações climáticas.

Em Dezembro de 2020, a Embaixada dos EUA em Moçambique anunciou que este segundo Compacto da MCC centrar-se-á na melhoria da agricultura e do transporte rural, duas prioridades nacionais identificadas pelo Governo da República de Moçambique. O Governo de Moçambique determinou que este, o segundo de Moçambique, focar-se-ia na Província da Zambézia, que tem o potencial para uma maior produção agrícola e para reduzir a pobreza.

“Os investimentos da MCC são concebidos para reduzir a pobreza através do crescimento económico”, disse o Embaixador dos EUA, Dennis W. Hearne. “Este processo apresenta uma oportunidade inestimável para construir confiança em torno do investimento público e da eficácia do governo”. Consequentemente, o segundo Compacto da MCC para Moçambique tem o potencial de catalisar o desenvolvimento transformacional em Moçambique”.

A MCC é apenas uma das ferramentas de desenvolvimento do governo dos EUA. Para além de outras agências como a U.S. Development Finance Corporation, a Agência dos E.U.A. para o Desenvolvimento Internacional (USAID) é uma das principais fontes de investimento dos E.U.A. em Moçambique. A nova estratégia quinquenal da USAID dá prioridade à província da Zambézia, uma das quatro províncias que beneficiam de todos os investimentos dos EUA. De 2022 a 2027, os E.U.A., através da USAID, irão investir 80 milhões de dólares em novos projectos agrícolas a nível nacional.

Criada em 2004, a MCC é uma agência inovadora de assistência externa do Governo dos E.U.A., concebida para executar programas que reduzam a pobreza nos países em desenvolvimento através do crescimento económico. A MCC e o Governo de Moçambique desenvolveram um compacto de cinco anos, no montante de $506,9 milhões em 2008 para investir em água e saneamento, estradas, posse de terra, e agricultura. Através de investimentos como a construção de 614 pontos de água rurais nas províncias de Nampula e Cabo Delgado, o número de pessoas com acesso à água potável mais do que duplicou.