A Associação Moçambicana de Micro, Pequenas e Médias Empresas (AMPME) irá envolver as suas quase 600 empresas afiliadas em todo o país em programas de capacitação, destinados a melhorar o conteúdo local e outras ferramentas para um melhor controlo de qualidade dos seus produtos.

A fim de alcançar estes objectivos, a APME, e a African Management Service Company (AMSCO), um organismo pan-africano de serviços de consultoria, e a agência de assistência técnica Nunisa, assinaram na terça-feira em Maputo um Memorando de Entendimento (MoU) com uma duração de dois anos.

O memorando foi assinado pelo presidente da APME, Feito Tudo Male, e pelos representantes da AMSCO e da Nunisa, Hélia Nsthandoca e João Sixpence, respectivamente.

Ao abrigo do Memorando de Entendimento, a AMSCO e a Nunisa prestarão assistência às micro, pequenas e médias empresas em áreas como a governação empresarial, liderança, gestão e operações. A parceria centrar-se-á no desenvolvimento organizacional, e na elaboração conjunta de projectos de promoção empresarial, mas também produzirá provas que ajudarão a AMPME na tomada de decisões de base científica.

Feito Tudo Male, disse a associação, fundada em 2015, é constituída por 600 micro, pequenas e médias empresas. Disse que “têm um papel fulcral para a economia do país. Estudos recentes indicam que representam cerca de 98 por cento das empresas moçambicanas, empregando uma grande maioria de cidadãos que contribuem com cerca de 75 por cento do Produto Interno Bruto”.

Apesar dos esforços para melhorar o ambiente empresarial, Male salientou que estas empresas têm enfrentado uma vasta gama de desafios a fim de se tornarem robustas, representativas e inclusivas.

Com o memorando, Male acredita que foram criadas condições para o reforço da capacidade intelectual e institucional da APME, para a promoção do desenvolvimento de capacidades e outras iniciativas que irão impulsionar o desenvolvimento.

A representante da AMSCO, Helia Nsthandoca, disse que a capacitação institucional irá, entre outras questões, ajudar as empresas na construção de práticas de mercado padrão, que são actualmente diversas, dificultando assim o acesso a oportunidades de negócio e financiamento.

O Governo reunido esta terça-feira, em Maputo, em mais uma sessão do Conselho de
Ministros, aprovou o perdão de multas e redução de juros de mora de contribuintes do
Instituto Nacional de Estatística (INSS). A medida abrange todas as entidades empregadoras e trabalhadores por conta própria que estejam em dívidas com o Governo.

Segundo o porta-voz do executivo, Ludovina Bernardo, que participou da reunião, as decisões enquadram-se no âmbito da mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19.

“O perdão de multas e redução de juros aplicam-se às entidades empregadoras, aos trabalhadores por conta própria, com dívidas de contribuições, multas e juros ou que tenham interesse em aderir, incluindo aquelas que, por quaisquer motivos, nunca se inscreveram no Sistema de Segurança Social Obrigatória, ou que tenham processos pendentes de cobrança coerciva da dívida de contribuições”, informou.

Dentre as várias decisões tomadas pelo Governo, destaca-se a recondução de Carlos Joaquim Zacarias para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.

 “O conselho de ministros apreciou e aprovou a resolução que determina a recondução de Carlos Joaquim Zacarias para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleos”, afirmou.

Ainda no Conselho de Ministros desta terça-feira, o Governo aprovou “a resolução que ractifica o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Federativa do Brasil, aos 30 de Março de 2015, em Maputo”.

Foi também aprovada uma resolução que ractifica o acordo do donativo de 104 milhões de dólares norte-americanos, destinado ao melhoramento do desenvolvimento de competências em Moçambique.

“O Governo apreciou e aprovou a resolução que ractifica o Acordo de Donativo número D716MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 3 de Novembro de 2020, no montante de 104 milhões de dólares norte-americanos, destinado ao Projecto de Melhoramento de Desenvolvimento de Competências, em Moçambique (MOZSKILLS)”, destacou a governante.

Na terça-feira,(04), o executivo olhou ainda para o ponto de situação do Contrato de Concessão à empresa de Estradas do Zambeze.

O adiamento, por um ano, do megaprojecto de gás natural da empresa francesa Total em Afungi, na província de Cabo Delgado, traz problemas para a dívida do país que fica numa situação cada vez mais preocupante, diz o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD).

O responsável da Total Jean-Pierre Sbraire anunciou, na semana passada, que o grupo deverá adiar pelo menos um ano o projecto de gás natural em Moçambique liderado pela empresa, que vale 20 mil milhões de dólares. O director financeiro do projecto confirmou ainda que a Total retirou todo o seu pessoal na sequência de um ataque de insurrectos no mês passado, sendo que uma parte tinha já sido retirada em Janeiro.

 “Obviamente, estes acontecimentos (ataques dos grupos de insurrectos) vão ter impacto no projecto e esperamos neste estádio um impacto de uma demora de pelo menos um ano”, disse Sbraire.

A Total esperava começar a produzir gás natural no projecto Mozambique LNG em 2024, e o adiamento agora anunciado quer dizer que isso não deverá acontecer antes de 2025.

Antes da Total, a agência Fitch Ratings já tinha avançado um atraso de dois anos no início da produção de gás natural pela Total devido às incertezas sobre a restauração das condições de segurança em Palma.

“A suspensão da Total significa que esperamos agora um significativo atraso no início do projecto, e revimos a nossa estimativa de início de produção de gás do projecto Mozambique LNG para 2026, um adiamento de dois anos face à nossa previsão anterior, de 2024”, escrevem os analistas da agência Fitch.

Na sexta-feira da semana passada, lembra o CDD, o Governo moçambicano garantiu à petrolífera francesa “total empenho” para restabelecer a segurança em Cabo Delgado, condição essencial para a retoma dos trabalhos do projecto. A garantia foi dada nas reuniões entre os ministros dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, e da Defesa Nacional, Jaime Neto, e o responsável da Total para Pesquisa e Produção, Arnaud Breuillac.

“Esperamos que as ações levadas a cabo pelo Governo de Moçambique e dos seus parceiros regionais e internacionais venham permitir a segurança e estabilização da região de Cabo Delgado de modo sustentado”, disse Jean-Pierre Sbraire.

A pressão sobre Moçambique aumenta à medida em que se aproximam as datas da viagem do Presidente da República à França, onde irá discutir a questão de segurança em Cabo Delgado com o Presidente francês Emmanuel Macron. Uma viagem à Paris sem nenhum plano convincente ou solução à vista para o problema de Cabo Delgado poderá ser vista como um convite para a Total impor uma força estrangeira com objectivo de garantir a segurança no complexo de Afungi e áreas circundantes, num raio de 25 quilómetros.

Importa repisar que a capacidade de inverter a insustentabilidade da dívida pública depende da evolução dos projectos de LNG.

A mais recente Análise de Sustentabilidade da Dívida (DSA) do Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que Moçambique está numa situação de sobre-endividamento (debt distress). Esta condição é agravada pela falta de opções de financiamento externo devido ao seu perfil de crédito não favorável, o que tem levado ao alto endividamento interno sujeito a elevadas taxas de juro que, por sua vez, aumentam a pressão fiscal a curto e médio prazo.

Em 2019, Moçambique situou-se no “top 10” das economias com a maior dívida pública (em percentagem do PIB) ao nível mundial, e no “top 3” ao nível de África, para além de actualmente integrar o grupo dos Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) devido à fragilidade da sua economia e ao facto de estar a enfrentar um fardo insustentável da dívida, mesmo após a utilização integral de mecanismos tradicionais de alívio da dívida. Perante este cenário, a única esperança para redução dos altos níveis de dívida pública está assente nos projectos de LNG da bacia do Rovuma.

Em Abril de 2020, o FMI considerou a dívida moçambicana como sendo sustentável numa perspectiva futura, tendo como pressupostos: i) Com o ambiente global marcado por preços de energia mais baixos e condições de financiamento mais restritas, a ExxonMobil e seus parceiros atrasariam o Decisão Final de Investimento (DFI) para 2021 e iniciariam a produção de LNG em 2026; ii) Os megaprojetos de LNG liderados pela Total e ENI avançariam conforme programado porque suas as DFI já foram alcançadas; iii) Início da produção de GNL em 2023, o que resultaria em aumento significativo do crescimento real do PIB e os indicadores fiscais e externos começariam a melhorar significativamente.

O CDD chamou a atenção para o excesso de optimismo na avaliação do FMI, tendo em conta os diversos riscos e incertezas de curto e médio prazo que os projectos de LNG enfrentavam em Moçambique.

O adiamento da DFI da ExxonMobil para depois de 2023 e da produção da Total para depois de 2024 evidenciam não só a concretização dos riscos para os quais o CDD chamava a atenção, mas também o quão distante o País está do cenário optimista desenhado pelo FMI.

Menos optimista esteve o Banco Mundial que em Fevereiro último considerou que a DFI do projecto Rovuma LNG só poderia ocorrer em 2025 e que a produção poderá começar em 2030.

Adiamentos nos projectos de Rovuma incapacitam ENH de pagar a sua dívida.

Portanto, a deterioração das condições de segurança em Cabo Delgado arrasa com todos os pressupostos de sustentabilidade da dívida pública numa perspectiva de médio prazo e adia os benefícios dos projectos de gás da bacia do Rovuma para os moçambicanos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) traçou em Abril de 2020 uma possibilidade de um cenário optimista para a dívida moçambicana (o país está entre os dez mais endividados do mundo), mas este, sublinha o CDD, era muito dependente da produção de gás natural começar já em 2023. Outras empresas com projectos na região tiveram também adiamentos pela degradação das condições de segurança. 

Realiza-se em Malabo, capital da Guiné Equatorial, a primeira cimeira de negócios da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP).  Durante a Cimeira, espera-se que sejam discutidas as oportunidades de negócios existentes na comunidade da CPLP e como aumentar os níveis de exportação deste mercado.

Este encontro de três dias contará com cerca de 250 empresários de Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial e Portugal, dos quais 37 são moçambicanos ávidos por representar parcerias e encontrar mercado para a colocação de diversos produtos que o país produz .

Salimo Abdula, Presidente da CE-CPLP mencionou que dentre os vários assuntos que serão discutidos pelos empresários, estarão temas como energia, petróleo e gás, turismo e hotelaria, agricultura, saúde, transportes entre outros.

Segundo Salimo Abdula, esta é a primeira Cimeira económica da CE-CPLP que procura seguir a agenda do sector empresarial rumo aos objectivos do pilar económico da comunidade que ainda está em construção. 

“A cidade de Malabo foi escolhida para acolher a Cimeira porque a Guiné Equatorial se ofereceu para cooperar com a CE-CPLP” afirmou.

A Cimeira contará para além de empresários, com alguns chefes de Governos dos países da CPLP, destacando-se os Presidentes da República da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, da Guiné Bissau, Umaro Sissoco Embaló, de São Tomé e Príncipe, Evaristo do Espírito Santo Carvalho e de Cabo Verde, José Carlos Fonseca, que poderá participar virtualmente, pelo que nota-se a importância da participação de mais empresários moçambicanos, estando disponível o dia de hoje para a inscrição de mais empresários.

Importa recordar que a Cimeira de Negócios da CE-CPLP, tinha sido agendada para os dias 14 a 16 de Fevereiro do ano em curso, tendo sido adiada devido ao agravamento da pandemia do Coronavírus. O Governo da Guiné Equatorial propôs a realização da Cimeira para os dias 5 a 7 de Maio, coincidindo o início da Cimeira com a comemoração do Dia Mundial da Língua Portuguesa, que poderá ser mais um marco de referência neste grande evento da Comunidade. 

Sobre a CPLP

Importa frisar que a CPLP foi sonhada por muitos ao longo dos tempos.Em 1983, no decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, referiu que: “O processo mais adequado para tornar consistente e descentralizar o diálogo tricontinental dos sete países de língua portuguesa espalhados por África, Europa e América seria realizar cimeiras rotativas bienais de Chefes de Estado ou Governo, promover encontros anuais de Ministros de Negócios Estrangeiros, efectivar consultas políticas frequentes entre directores políticos e encontros regulares de representantes na ONU ou em outras organizações internacionais, bem como avançar com a constituição de um grupo de língua portuguesa no seio da União Interparlamentar”.

O processo ganhou impulso decisivo na década de 90, merecendo destaque o empenho do então Embaixador do Brasil em Lisboa, José Aparecido de Oliveira. O primeiro passo concreto no processo de criação da CPLP foi dado em São Luís do Maranhão, em Novembro de 1989, por ocasião da realização do primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos países de Língua Portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, a convite do Presidente brasileiro, José Sarney. Na reunião, decidiu-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que se ocupa da promoção e difusão do idioma comum da Comunidade.

Em Fevereiro de 1994, os sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, reunidos pela segunda vez, em Brasília, decidiram recomendar aos seus Governos a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo com vista à adopção do acto constitutivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Os ministros acordaram, ainda, no quadro da preparação da Cimeira, a constituição de um Grupo de Concertação Permanente, sediado em Lisboa e integrado por um alto representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (o Director-Geral de Política Externa) e pelos Embaixadores acreditados em Lisboa (única capital onde existem Embaixadas de todos os países da CPLP).

Os sete Ministros voltaram a reunir-se em Junho de 1995, em Lisboa, tendo reafirmado a importância para os seus países da constituição da CPLP e reiterado os compromissos assumidos na reunião de Brasília. Nessa ocasião, validaram o trabalho realizado pelo Grupo de Concertação Permanente (que passou a denominar-se Comité de Concertação Permanente) e concordaram em recomendar a marcação da Cimeira para o final do primeiro semestre de 1996, em Lisboa, fazendo-a preceder de uma reunião ministerial em Abril do mesmo ano, em Maputo. A 17 de Julho de 1996, em Lisboa, realizou-se a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entidade reunindo Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Seis anos mais tarde, em 20 de Maio de 2002, com a conquista de sua independência, Timor-Leste tornou-se o oitavo país membro da Comunidade. Depois de um minucioso processo de adesão,  em 2014, a Guiné Equatorial tornou-se o nono membro de pleno direito.

As acções desenvolvidas pela CPLP têm objectivos precisos e traduzem-se em directivas concretas, voltadas para sectores prioritários, como a Saúde e a Educação, a Segurança Alimentar e o Ambiente, entre outros domínios. Para tal, procura-se mobilizar interna e externamente esforços e recursos, criando novos mecanismos e dinamizando os já existentes.

Neste esforço, são utilizados não apenas recursos cedidos pelos governos dos países membros, mas também, de forma crescente, os meios disponibilizados através de parcerias com outros organismos internacionais, organizações não-governamentais, empresas e entidades privadas, interessadas no apoio ao desenvolvimento social e económico dos países de língua portuguesa.

No tocante à concertação político-diplomática, tem-se dado expressão crescente aos interesses e necessidades comuns em organizações multilaterais, como, por exemplo, a ONU, a FAO e a OMS.

Nos fora regionais e nas negociações internacionais de carácter político e económico, a CPLP tem-se assumido como um factor capaz de fortalecer o potencial de negociação de cada um de seus Estados-membros.

No campo económico, procura-se aproveitar os instrumentos de cooperação internacional de um modo mais consistente , através de uma concertação regular entre os Nove e da articulação com outros atores. Outro ponto importante em que se tem vindo a desenvolver esforços significativos é o da cooperação empresarial.

Para a valorização e difusão do idioma comum, realça-se o papel crescente que é exercido pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sediado em Cabo Verde, assim como pelo Secretariado Executivo da CPLP, que desenvolveu uma rede de parcerias voltadas para o lançamento de novas iniciativas nas áreas da promoção e difusão da língua portuguesa. (Texto retirado do site da CPLP. https://www.cplp.org/id-2752.aspx  acesse o link para mais informações sobre a comunidade)