Segunda-feira, Abril 29, 2024
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Moçambique e Angola propõem maior participação do sector privado para impulsionar relações económicas

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Negócios

Os Governos de Moçambique e Angola defenderam, nesta Terça-feira (23), um aumento do envolvimento do sector privado para acelerar e fortalecer as relações económicas, com o objectivo de alcançar resultados concretos que beneficiem ambos os países.

Durante a 10.ª sessão da Comissão Mista, a ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, destacou a importância de elevar as relações económicas ao mesmo nível de excelência das relações políticas entre os dois países. Ela enfatizou a necessidade de um crescimento exponencial no volume de negócios, para que mais moçambicanos e angolanos possam beneficiar das actividades realizadas em diversas áreas.

O ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, por sua vez, considerou que o potencial económico de ambas as nações deve ser explorado, havendo margem para melhorar as relações económicas e o comércio bilateral, dadas as oportunidades oferecidas pelas economias dos dois países.

António anunciou a realização de um fórum de negócios em Maputo entre empresários dos dois países, com o objectivo de explorar oportunidades em diversas áreas. Ele destacou também a importância da implementação dos acordos de supressão de vistos entre Angola e Moçambique, assim como o aumento da frequência de ligações aéreas, como instrumentos para dinamizar os laços de cooperação económica.

No âmbito do fortalecimento das relações bilaterais, os dois países assinaram um acordo de cooperação no sector da saúde, com o objectivo de trocar informações e experiências. Além disso, decidiram realizar consultas políticas periódicas e reiteraram o apoio mútuo a candidaturas em organizações internacionais.

Saiba como funcionam os acordos de dupla tributação

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Dupla tributação
  • Acordos de Dupla Tributação

Os Acordos de Dupla Tributação (ADT) são tratados internacionais firmados entre dois países com o objectivo de evitar a tributação dupla sobre o mesmo rendimento. Esse tipo de acordo é criado para promover o comércio e os investimentos internacionais, pois ajuda a eliminar a incerteza e a complexidade tributária que podem surgir quando uma pessoa ou empresa é tributada em mais de um país pelo mesmo rendimento.

  • Como funcionam os acordos?

Quando dois países têm um ADT em vigor, geralmente estabelecem regras para determinar qual deles tem o direito de tributar um determinado tipo de rendimento. Por exemplo, o acordo pode estipular que os rendimentos provenientes de dividendos são tributados no país de residência da empresa que paga os dividendos, mas com uma redução na taxa de imposto, ou até mesmo com a isenção total, dependendo das disposições do acordo.

Além disso, os ADTs também costumam conter disposições para evitar a evasão fiscal, como cláusulas de intercâmbio de informações entre os países signatários. Isso significa que os países concordam em compartilhar informações fiscais relevantes para garantir o cumprimento das leis tributárias.

  • Quantos acordos de Dupla Tributação Moçambique ratificou?

Moçambique ratificou e implementou acordos de dupla tributação com diversos países, visando promover a cooperação e facilitar os investimentos estrangeiros no país. Alguns dos países com os quais Moçambique tem acordos de dupla tributação incluem Portugal, África do Sul, Maurícia, e outros. Esses acordos visam garantir que os investidores estrangeiros não sejam duplamente tributados sobre o mesmo rendimento, o que pode ser um incentivo significativo para investir em Moçambique. No entanto, muitos investidores estrangeiros em Moçambique utilizam empresas em paraísos fiscais, como as Ilhas Maurícias e os Emirados Árabes Unidos, para se beneficiar dos tratados fiscais com Moçambique. Esses tratados foram assinados antes do aumento do investimento estrangeiro em Moçambique e possuem condições desfavoráveis para o país, limitando sua capacidade de tributar os rendimentos gerados por esses investimentos estrangeiros, conforme ilustra um estudo feito pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos -CDD.

Fonte: CDD.

Na maioria dos casos, os países assinaram apenas um número limitado de tratados
fiscais, o que, em teoria, deveria significar que os benefícios dos tratados fiscais se
aplicam apenas a um grupo seleto de investidores: aqueles baseados nesses países.
Moçambique, por exemplo, assinou tratados fiscais com 10 países. As negociações dos
tratados tributários são realizadas por equipas dos dois Estados signatários, com base
em seu contexto nacional. Os investidores estrangeiros em Moçambique oriundos de
países não signatários não devem, portanto, poder tirar proveito das condições favoráveis oferecidas pelos tratados fiscais que foram concebidos para uma relação económica bilateral entre dois países específicos. Como ilustra a tabela acima, o país pode perder grandes somas de dinheiro se mantiver os acordos de dupla tributação feitos.  a lei tributária moçambicana estabelece uma taxa de retenção na fonte de 20% sobre juros, dividendos e royalties.

Em 2003, Moçambique assinou um tratado fiscal com os Emirados Árabes Unidos que reduz esta taxa de retenção na fonte para 0% para as empresas registadas nos Emirados Árabes Unidos e que investem em Moçambique. Caso uma empresa de origem Francesa, país segundo o qual, Moçambique não ractificou um acordo de dupla tributação, fizer a sua empresa nos Emirados Árabes, pode beneficiar-se dos tratados de dupla tributação. essa fuga ao fisco. segundo reporta o estudo pelo CDD, Os consórcios que exploram gás em Moçambique, liderados pela TotalEnergies (Projecto Mozambique LNG) e ENI (Projecto Coral Sul FLNG), parecem usar essa modalidade de treaty shopping. Ambos os consórcios criaram empresas de financiamento nos Emirados Árabes Unidos para fornecer financiamento de empréstimos aos projectos em Moçambique. De acordo com cálculos da OpenOil, ao aplicar a taxa de retenção na fonte de 0% acordada no tratado fiscal Moçambique – Emirados Árabes Unidos, estima-se que Moçambique perca até 1,6 mil milhões de dólares em receita de retenção na fonte ao longo da vida dos dois projectos.

BCI registou crescimento de 3,8% no volume de negócios

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BCI

O Banco Comercial e de Investimento (BCI) divulgou os resultados do exercício económico de 2023, destacando que a evolução do balanço foi fortemente influenciada pelo aumento dos coeficientes de Reservas Obrigatórias em moeda nacional e estrangeira. Apesar desses desafios, o BCI obteve um desempenho financeiro positivo, com aumento dos Depósitos e dos Capitais Próprios, resultando num crescimento global do Activo de 3,8%.

A carteira bruta de Crédito a Clientes também registou um crescimento, especialmente no Crédito ao Consumo, impulsionado pelas iniciativas do Plano Estratégico 2021 a 2024. No entanto, o Crédito para investimento foi afectado pelas altas taxas de juro.

No Passivo, houve um aumento, principalmente nos Depósitos de Clientes em Moeda Nacional. O incremento do Crédito e dos Depósitos determinou o aumento do gap comercial e o incremento do Rácio de Transformação do BCI.

O crescimento dos recursos de clientes foi impactado por depósitos em moeda nacional que aumentaram e depósitos em moeda estrangeira que reduziram. Apesar dos desafios, o BCI mantém-se líder de mercado em Moçambique, com uma quota de mercado de 25,4% nos depósitos e 25,8% no crédito a clientes.

CTA procura expandir relação comercial com Portugal

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CTA

A Confederação das Associações Económicas (CTA) expressou nesta o seu desejo de reverter a queda no comércio com Portugal, procurando atrair empresas portuguesas para investir em Moçambique.

Eduardo Sengo, director-executivo da CTA, destacou que, apesar das relações históricas e culturais entre Moçambique e Portugal, tem-se observado uma redução no nível dessas relações comerciais nos últimos anos. Ele ressaltou a importância de fortalecer os laços comerciais entre os dois países, citando uma queda significativa nas exportações moçambicanas para Portugal nos últimos dez anos.

Para reverter essa tendência, a confederação pretende colaborar com o sector empresarial português interessado em expandir internacionalmente. Eduardo Sengo mencionou a possibilidade de um acordo de cooperação com o município de Santa Maria da Feira, no distrito do Porto, como resultado da visita da missão empresarial a Portugal.

Durante a visita ao Porto de Sines, foram identificadas oportunidades na área da gestão portuária e logística, bem como a possibilidade de aprender com a experiência de redução de papel (paperless) e aplicar essas práticas em Moçambique.

No final da visita, o presidente dos Portos de Sines e do Algarve, José Luís Cacho, expressou interesse em aprofundar a relação com o sector empresarial moçambicano, afirmando a disponibilidade para fomentar as trocas comerciais nos dois sentidos.

A missão empresarial será concluída com o Fórum de Negócios Moçambique-Portugal, a realizar-se no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, na tarde do dia 24, com a presença esperada dos presidentes de ambos os países.

Relatório mostra que Banco Mundial detém 29% da dívida externa de Moçambique

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banco mundial

Segundo o relatório sobre a dívida pública de 2023 elaborado pelo Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, o Banco Mundial, através da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), detém 29% da dívida externa total do país, que ultrapassa os 10,2 mil milhões de dólares.

Após uma contracção de 3,2% em 2022, o stock nominal da dívida externa do governo aumentou 2,4% ao longo de 2023, principalmente devido aos desembolsos do FMI e do Japão. O relatório destaca que a dívida externa tem mostrado uma tendência de estabilização, não retornando aos níveis altos de 2021.

A China é o segundo maior credor, com 15% da dívida, seguida pelo FMI com 10%, e Portugal e Japão, ambos com 4%. O relatório menciona ainda que Moçambique emitiu Eurobonds “MOZAM 2032” no valor de 900 milhões de dólares, equivalente a 9% do total da dívida.

Em relação ao financiamento externo, o relatório observa que a dívida multilateral tem gerado fluxos líquidos positivos (aumento do stock), enquanto a dívida bilateral tem gerado fluxos líquidos negativos.

Na semana passada, o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, destacou o papel de Moçambique como base do mercado de electricidade na África Austral e prometeu novas parcerias para impulsionar o sector energético nacional. Em 2023, o Banco Mundial aprovou um crédito de 300 milhões de dólares para o projecto “Mais Oportunidades”, que visa criar mais de 26 mil novos empregos até 2029.

ExxonMobil retoma o projecto de GNL na Bacia do Rovuma

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oil and gas

A ExxonMobil está a avançar com concursos públicos para o Front End Engineering Design (FEED) para o projeto Rovuma GNL em Cabo Delgado, dando sinais de retomada após a pausa devido aos ataques insurgentes em 2021.

Segundo o Africa Oil+Gas Report, a empresa lançou concursos para a recolha de gás e outras melhorias básicas, sendo o segundo concurso após o principal, que foca na construção da fábrica de Gás Natural Liquefeito (GNL) em parceria com empresas como Saipen e Bechtel.

A Decisão Final de Investimento (DFI) para a construção da fábrica de GNL está prevista para 2025, com produção estimada de 18 milhões de toneladas por ano. O novo concurso inclui o aprovisionamento e construção de alojamentos em Afungi, na província de Cabo Delgado, para acomodar milhares de trabalhadores.

O projecto também envolve a recolha de gás com a instalação de colectores submarinos, fundações e sistemas de distribuição, incluindo dragagem, relocalização de corais e instalação de umbilicais.

Elsa Matula: “Quando uma marca se torna Superbrands, eleva o desejo dos consumidores”

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Elsa Matula

Realizou-se em Maputo, o evento de pré-lançamento da 6ª edição da Superbrands Moçambique – uma distinção internacional e independente, que se dedica a promoção da política do branding e ao reconhecimento da excelência e posicionamento das marcas em Moçambique.

Durante a cerimónia, o Profile conversou com a Elsa Matula, Consultora de Marketing e Comunicação, também Conselheira da Superbrands. Matula, considera que “quando uma marca se torna Superbrands, ela se torna mais desejável para os consumidores, pois o valor da marca desempenha um papel significativo em suas decisões de compra”.

 Profile Mozambique: Quem é a Elsa Matula?

Elsa Matula: Sou Consultora de Marketing e Comunicação e actualmente administradora do Media Club, uma entidade que visa congregar profissionais de mídia, promover eventos relacionados a todas as áreas de Comunicação e conectar stakeholders de diversos sectores, incluindo marcas. Minha trajectória profissional inclui uma vasta experiência como consultora, tendo iniciado minha carreira na gestão de uma das maiores empresas de branding de Moçambique, a StarTimes. Durante oito anos, actuei como Directora de Marketing, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da comunicação, marketing e imagem da empresa.

Recebi o desafio de liderar o Media Club e desde então tenho dedicado minha energia a essa missão. Acredito na importância da conexão entre profissionais de mídia, marcas e outros stakeholders, e estou empenhada em promover essa interação de forma significativa e produtiva para todos os envolvidos.

PM: Qual é a sua opinião sobre esta plataforma que distingue as marcas com melhor desempenho e apresentação no mercado moçambicano?

EM: Penso que o Superbrands é uma iniciativa extremamente interessante e que traz um grande impulso para o mercado. No mundo competitivo das marcas, é essencial que elas se posicionem de forma eficaz. Embora existam diversos estudos e plataformas dedicadas às marcas, o Superbrands se destaca ao oferecer um palco único onde todas as marcas, mesmo aquelas do mesmo sector, podem participar, ser avaliadas, qualificadas e premiadas.

É importante ressaltar que, além dos consultores, quem realmente define as Superbrands é o consumidor. A pesquisa valoriza a opinião do consumidor final. Pode-se até pagar o melhor consumidor do mundo para afirmar que uma marca é uma Superbrands, mas se o consumidor final não concordar, não será favorável.

Portanto, além dos critérios de pesquisa e avaliação, o Superbrands oferece um fórum onde as marcas podem desfilar e mostrar seu potencial, como em um verdadeiro show de marcas.

PM: O que devem fazer as marcas que não foram convidadas para esta plataforma de distinção, de modo a melhorar suas chances e serem selecionadas futuramente?

EM: Penso que é uma questão de estratégia. Ter uma estratégia bem definida, seja ela considerada boa ou má, é crucial para alcançar resultados e conquistar cada vez mais consumidores. A notoriedade e o posicionamento da marca são elementos-chave que influenciam directamente nesse processo.

Acredito que, se directores, gestores, CEOs e supervisores de marcas e produtos se destacarem no mercado, isso valorizará a marca como um todo. Afinal, o que realmente importa não é apenas o reconhecimento pelo Superbrands, mas sim a percepção que o mercado tem da marca e o valor que ela oferece aos consumidores.

Portanto, se uma marca se destaca e agrega valor genuíno aos consumidores, naturalmente que ela será reconhecida pelo Superbrands. Afinal, não basta ser uma marca famosa; é fundamental satisfazer as necessidades e expectativas dos clientes. No momento da avaliação, esses são os dados que realmente importam.

Em resumo, esses são alguns dos critérios de classificação de uma marca que a tornam elegível para receber o reconhecimento do Superbrands.

PM: De acordo com a sua experiência, qual é a desvantagem para as empresas que, mesmo após 5, 10 ou 15 anos de existência, ainda não possuem um departamento de marketing ou comunicação? O que essas empresas podem perder em termos de vantagem competitiva e presença no mercado? 

EM: O marketing é uma ciência, e como toda ciência, alguns a respeitam enquanto outros não. Alguns acreditam que podem gerir suas marcas de forma empírica, enquanto outros entendem que é necessário adoptar uma abordagem científica e estratégica orientada para resultados.

Contudo, é importante ressaltar que o marketing é essencial para qualquer marca. Ele adiciona valor porque, sem ele, não é possível diagnosticar as necessidades do consumidor. E se não conseguimos diagnosticar essas necessidades, não poderemos satisfazê-las e nos tornarmos uma Superbrands.

PM: Considerações finais?

EM: Sinto-me extremamente honrada por fazer parte da Superbrands. Apesar de ser uma participante modesta em meio a tantos conselheiros, é gratificante poder contribuir com a minha experiência. Vejo este desafio como uma oportunidade em constante evolução, que certamente nos estimulará ao longo de 2024.

Quero aproveitar este momento para encorajar as marcas que ainda não possuem departamentos de comunicação, relações públicas ou marketing a se informarem sobre esta nobre iniciativa. Ser reconhecido como Superbrands em um mercado tão competitivo como o moçambicano é extremamente valioso, pois isso nos conecta directamente com nossos consumidores finais.

Quando uma marca se torna Superbrands, ela se torna mais desejável para os consumidores, pois o valor da marca desempenha um papel significativo em suas decisões de compra. Portanto, fazer parte deste selecto grupo é uma conquista que certamente impulsionará o sucesso de qualquer marca no mercado moçambicano.

 

Standard & Poor’s prevê ganhos para Moçambique com Projectos de gás a partir de 2028

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A agência de notação financeira Standard & Poor’s afirmou que Moçambique terá ganhos significativos dos projectos de gás a partir de 2028, mas enfrentará grandes desafios, incluindo um forte aumento nos montantes dos pagamentos da dívida.

Conforme a S&P, a economia moçambicana verá ganhos após o início dos grandes projectos de gás em 2028, mas o Governo enfrentará desafios político. Apesar do crescimento económico relativamente alto entre 2022-23, a melhoria das finanças públicas ainda não se concretizou, e o país continua a enfrentar elevados níveis de pobreza e subdesenvolvimento.

Os analistas estimam que a economia cresça em média 5,5% ao ano entre este ano e 2027, mas alertam que o crescimento está concentrado no sector extractivo e na construção da Área 1 do projecto de gás da TotalEnergies no Norte do país.

A capacidade do Governo para reduzir a despesa com a função pública é limitada, e o país já está enfrentando um aumento nos custos com a dívida externa, devido ao acordo com os investidores detentores de títulos de dívida pública no final da década passada.

Na Sexta-feira (19), a S&P decidiu manter o ‘rating’ de Moçambique em CCC+, destacando que as boas perspectivas de exportação de gás a partir de 2028 são anuladas pelos elevados riscos financeiros actuais.

A agência afirmou que Moçambique continua a enfrentar desafios de liquidez, com atrasos nos pagamentos aos credores em 2023 e acumulação de atrasos nos pagamentos aos fornecedores e empreiteiros.

Apesar das medidas implementadas pelo Governo para melhorar a gestão das contas públicas e consolidar as finanças, os riscos de derrapagem orçamental persistem, devido aos elevados custos com reformas salariais, despesas relacionadas com choques climáticos, custos crescentes do serviço da dívida e despesas com as eleições deste ano.

Green Venture anuncia investimento em energias renováveis em Moçambique durante Missão Empresarial em Porto e Lisboa

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No contexto da Missão Empresarial realizada em Porto e Lisboa, uma delegação de empresários moçambicanos se reuniu com representantes da Green Venture, empresa especializada em investimento e gestão de activos em energias renováveis. Durante o encontro, a Green Venture anunciou seu interesse em investir em Moçambique e está actualmente em busca de parceiros locais para concretizar seus planos de investimento.

Com um mandato dos accionistas para desenvolver projectos de geração de energia no país, a Green Venture vê alinhamento com os objectivos do governo moçambicano de alcançar a eletrificação universal até 2030. A empresa reconhece as vastas oportunidades em Moçambique, especialmente em relação à expansão da produção de cana-de-açúcar e diversificação de fontes energéticas, aproveitando as extensas áreas planas disponíveis.

Durante a reunião, autoridades do Governo do Distrito de Magude, Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana e MozParks destacaram a disponibilidade de espaços e a necessidade de investimentos para impulsionar o setor energético e agrícola do país.

A empresa moçambicana KMA Advisory firmou um acordo preliminar com a Green Venture para discutir uma possível parceria que facilitará a implementação dos projectos de investimento em Moçambique. Além disso, a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) convidou a Green Venture para explorar as oportunidades de investimento, destacando os benefícios fiscais oferecidos pelo governo moçambicano e os recentes lançamentos de obrigações sustentáveis alinhados com os interesses da Green Venture.

O mercado bolsista em Moçambique é diversificado, abrangendo desde startups e PMEs até grandes empresas, com incentivos fiscais que oferecem descontos significativos no Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (IRPC). Adicionalmente, o Banco de Moçambique já autoriza a emissão de dívida tanto em Metical quanto em moeda estrangeira, proporcionando flexibilidade e atractividade para investidores estrangeiros.

A Green Venture expressou preocupações relacionadas ao fluxo de capitais e à abertura de contas em moeda estrangeira durante o encontro. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) destacou que o investimento da Green Venture poderá criar oportunidades valiosas para as PMEs moçambicanas, fortalecendo ainda mais o ecossistema empresarial do país.

 

Conteúdo Local: Sector privado colabora com o Governo na definiçao dos valores mínimos

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No seguimento dos encontros com os Ministros das áreas económicas no âmbito do Diálogo Público-Privado (DPP), o Pelouro dos Recursos Naturais e Energias da CTA manteve um encontro com o Ministro dos Recursos Naturais e Energia, Carlos Zacarias, no qual o governante garantiu estar em curso um trabalho com os Megaprojectos para definição dos valores mínimos de investimento que deverá ir para o sector privado moçambicano.

No encontro, foi analisada a matriz de seguimento da XVIII CASP, entre outros pontos que constam da matriz de trabalho do Pelouro. O destaque vai para a necessidade de maior resposta na valorização do conteúdo local na cadeia de valor e na Indústria; Custo de financiamento na Indústria Extractiva; Revisão do Decreto-Lei para reequilibrar a competitividade do sector no mercado; Gestão de contratos de procurement no conteúdo local; Maior interacção e participação do Sector Privado, podendo ser por forma de plataforma online para maior transparência dos contratos na Indústria de Petróleo e Gás, produtos petrolíferos, Indústria Extrativa, entre outros.

Igualmente, o Pelouro propôs ao Instituto Nacional de Petróleo (INP) e à Comissão do Conteúdo Local, a elaboração de uma lista de bens e serviços em que o sector privado moçambicano poderá concorrer para fornecimento.

A Câmara de Minas de Moçambique, que esteve presente no encontro, solicitou, ao Ministro, flexibilidade na assinatura do Memorando de Entendimento entre a Câmara e o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, submetido ao MIREME para harmonização.

Reagindo às preocupações do Sector Privado, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia referiu que, embora o Decreto não defina de forma perfeita o valor ou percentagem para as PME’s moçambicanas, o Governo está a trabalhar com os Megaprojectos na definição dos valores mínimos de investimento que deverá ir para o sector privado moçambicano. Referiu, ainda, que o processo teve algumas paragens por causa da situação politica, mas, em breve, será retomado junto com as concessionárias.

Sobre o processo de procurment, o Ministro informou que está em curso um trabalho junto do INP para garantir que os impactos sejam significativos.

O titular da pasta dos Recursos Minerais e Energia garantiu continuar a trabalhar com o Sector Privado na implementação da Lei de Electricidade, sobretudo para garantir que o seu impacto seja reflectido nas empresas.

Para além do Ministério e do Pelouro dos Recursos Minerais e Energia, participaram no encontro a Câmara de Minas de Moçambique (CMM), a Associação dos Revendedores de Combustíveis (ARCOMOC), o Instituto Nacional de Petróleo (INP), a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e o Instituto Nacional de Minas (INAM).